• Equipamento de diagnóstico médico
  • Equipamento cirúrgico e terapêutico
  • Mobiliário médico
  • Equipamento de laboratório
  • Limpeza e esterilização

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA APLICÁVEIS AOS UTILIZADORES (23/09/2024)

Conclusão do contrato de venda

A empresa REMMA SAS, com capital social de 12 067 €, com sede em 7 Rue de Capri 75012 Paris, França, registada no Registo Comercial e das Sociedades de Paris sob o n.º 953 816 436, representada pelo seu presidente, o Sr. Alexandre EL HAROUCHY, coloca à disposição dos utilizadores a plataforma remma.fr, que conecta utilizadores Compradores e utilizadores Vendedores de material médico em segunda mão.

A Remma é um prestador de serviços da sociedade da informação e não é vendedora dos equipamentos propostos nem distribuidora autorizada por uma marca. A Remma não é responsável pelos equipamentos propostos, mas apenas pela edição das normas de vários cadernos de especificações que os utilizadores devem cumprir.

Uma vez que as presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas a alterações, o utilizador vendedor está sujeito à versão das condições gerais de venda publicada online no momento da realização de uma venda. As diferentes versões das condições gerais de venda estão disponíveis no site remma.fr.

1) Para criar uma conta de utilizador:

consulte as Condições gerais de utilização do site remma.fr.

2) Preço do equipamento:

O preço do equipamento apresentado na Remma é indicado em euros sem IVA. Este preço depende da oferta formulada pelo utilizador Vendedor para cada equipamento.

Preço dos serviços: O preço dos serviços da Remma (por exemplo: entrega, garantia, financiamento) é indicado em euros sem IVA.

3) Tratamento do IVA:

A Remma aplica o IVA de acordo com a regulamentação em vigor, dependendo do local de estabelecimento do Comprador e do Vendedor. As informações fornecidas pelos utilizadores (local de residência, local de entrega, número de IVA intracomunitário, se aplicável) determinam o regime e a taxa de IVA aplicável aos Equipamentos e Serviços.

  • Para transações intracomunitárias na União Europeia, o IVA é aplicado de acordo com o regime de IVA intracomunitário, sob reserva da validade do número de IVA do Comprador.
  • Na ausência de um número de IVA intracomunitário válido, é aplicada a taxa de IVA do país do Vendedor.
  • Para transações extracomunitárias, o IVA pode ser isento de acordo com as regras fiscais e aduaneiras aplicáveis à exportação.

Cabe a cada utilizador garantir a exatidão das informações fornecidas e o cumprimento das suas obrigações fiscais.

4) Modo de pagamento:

ver Condições gerais de utilização do site remma.fr.

Se o utilizador Comprador selecionar um Serviço de financiamento, as modalidades de financiamento serão acordadas no Contrato de financiamento.

5) Estado dos produtos:

O utilizador Vendedor é responsável pela conformidade dos equipamentos que propõe para venda no site remma.fr com o Guia de classificação dos estados dos produtos.

O utilizador Vendedor, tendo tomado conhecimento dos requisitos do Guia de classificação dos estados dos produtos, define a categoria que melhor corresponde ao equipamento que coloca online em remma.fr. O utilizador Vendedor também tem a possibilidade de anexar à oferta um registo de manutenção ou um relatório de teste, se o equipamento que coloca à venda for testado por um equipamento de teste especializado.

6) Disponibilidade do equipamento:

O utilizador Vendedor é responsável pela disponibilidade do equipamento que coloca à venda em remma.fr e pela atualização dos seus stocks.

Em caso de indisponibilidade do equipamento proposto no site remma.fr, o utilizador Vendedor deve informar a Remma o mais rapidamente possível.

7) Orçamento:

Um orçamento é gerado apenas a título informativo e não garante a disponibilidade do equipamento em stock do Vendedor nem a manutenção do preço do equipamento da encomenda.

8) Reserva da encomenda:

A partir do cesto, o utilizador Comprador seleciona «Reservar». A reserva da encomenda implica a aceitação das presentes Condições gerais de venda.

A encomenda é reservada no stock do Vendedor durante 48 horas úteis mediante o pagamento da opção de reserva num montante igual a 2% do preço sem IVA da encomenda do equipamento.

É então emitida uma Confirmação de reserva da encomenda.

  • O utilizador Comprador dispõe de 48 horas úteis para «Validar a Ordem de compra». A venda é considerada concluída para qualquer encomenda validada e o utilizador Comprador é convidado a pagar o montante restante em dívida. Os 2% do preço sem IVA da encomenda correspondentes ao serviço de reserva são deduzidos do saldo do equipamento restante em dívida.
  • Se, ao fim de 48 horas úteis, o utilizador Comprador não tiver validado a sua Ordem de compra, a sua encomenda caduca e o utilizador Comprador não pode reclamar qualquer reembolso.

9) Validação da encomenda:

A partir da sua conta, o utilizador Comprador seleciona «Validar a Ordem de compra». A validação da encomenda implica a aceitação das presentes Condições gerais de venda.

É emitido uma Ordem de encomenda. A venda é considerada concluída para todas as encomendas validadas e o utilizador Comprador é convidado a proceder ao pagamento da sua encomenda validada nos termos e condições seguintes:

  • 24 horas úteis - excluindo serviço de financiamento
  • 30 dias - excluindo serviço de financiamento - para utilizadores «Grandes contas».

10) Realização da venda:

Para todas as encomendas validadas e pagas, o utilizador Comprador recebe:

  • uma fatura eletrónica original correspondente à encomenda do(s) equipamento(s) vendido(s) pelo utilizador Vendedor («Fatura (material)»),
  • uma fatura eletrónica original correspondente aos serviços vendidos pela Remma («Fatura (serviços)»).

11) Mandato de faturação:

O utilizador Vendedor dá mandato à Remma para emitir todas as faturas eletrónicas, iniciais e/ou corretivas, em seu nome e por sua conta, emitidas no âmbito das encomendas de equipamentos efetuadas em remma.fr destinadas ao utilizador Comprador, em conformidade com as disposições estabelecidas no artigo 242.º-nonies do anexo II do Código Geral dos Impostos (França).

A fatura eletrónica emitida pela Remma em nome e por conta do utilizador Vendedor é-lhe enviada em segunda via original.

A Remma recebe o montante das vendas dos equipamentos efetuadas em nome e por conta do utilizador Vendedor numa conta de garantia exclusivamente dedicada.

A Remma atribui o montante das vendas, deduzido da sua comissão fixa, à carteira ("Wallet") do utilizador Vendedor, que está diretamente acessível a partir da sua conta de utilizador. O utilizador Vendedor pode optar por levantar a totalidade ou parte do montante da sua carteira a qualquer momento.

12) Comissão da Remma:

O utilizador Vendedor introduz, para cada oferta, o Preço de Venda sem IVA, ou seja, o montante que pretende receber pela venda de um equipamento, sem qualquer comissão. A Remma aplica então automaticamente uma comissão degressiva por escalões, de acordo com a tabela abaixo, para calcular o Preço Remma sem IVA, ou seja, o preço final apresentado em remma.fr. :

Preço Remma sem IVA do equipamento Comissão
< 15 000 EUR 20
15 000 EUR - 30 000 EUR 17,5
> 30 000 EUR 9

Este preço final, Preço Remma sem IVA, é o único comunicado ao comprador e aparece nas páginas dos produtos. Ele inclui automaticamente a remuneração da Remma.

Exemplo:
Preço do equipamento na Remma: 52 000 EUR sem IVA
Comissão: (20% de 15 000) + (17,5% de 15 000) + (9% de 22 000) = 3 000 + 2 625 + 1 980 = 7 605 EUR sem IVA

O Preço de Venda sem IVA correspondente é, portanto: 52 000 EUR – 7 605 EUR = 44 395 EUR

O Vendedor pode ajustar a qualquer momento o seu Preço de Venda sem IVA para alterar o Preço Remma sem IVA apresentado.

13) Modalidades de faturação ao utilizador Vendedor:

  • O utilizador Vendedor dispõe de: faturas de equipamentos emitidas em seu nome e por sua conta pela Remma,
  • O utilizador Vendedor dispõe de: faturas de comissões da Remma relativas às vendas dos equipamentos.

14) Disponibilização do equipamento da encomenda pelo utilizador Vendedor:

O utilizador Vendedor disponibiliza todo o equipamento da encomenda validada nos prazos que indicou na criação da oferta. A Remma informa o utilizador Vendedor da data e das modalidades de recolha dos produtos da encomenda nas suas instalações ou nas instalações que tiver designado.

O utilizador Vendedor assegura a embalagem e o cumprimento da recolha dos equipamentos da encomenda de acordo com as prescrições do Caderno de especificações logísticas.

A Remma informa o utilizador Comprador sobre as indicações de entrega o mais rapidamente possível.

Para encomendas entregues fora da Europa, a disponibilização dos equipamentos é feita de acordo com o Incoterm EXW (Ex Works): o utilizador Vendedor coloca os equipamentos embalados à disposição do utilizador Comprador nas suas instalações ou no local designado. A organização do transporte e a recolha são da responsabilidade do utilizador Comprador.

15) Transferência de propriedade:

a transferência de propriedade é efetuada no momento da receção da encomenda pelo utilizador Comprador, ou no momento da retirada do equipamento junto do Vendedor, no caso de EXW.

16) Riscos do transporte:

incumbem ao utilizador Vendedor até à receção da encomenda pelo utilizador Comprador. Para encomendas fora da Europa, quando a entrega é efetuada de acordo com as modalidades EXW, os riscos de transporte incumbem ao Comprador a partir do momento em que o equipamento é disponibilizado pelo Vendedor.

17) Entrega da encomenda:

os equipamentos propostos para venda em remma.fr são entregues na Europa.

O preço da entrega é indicado ao utilizador Comprador antes da validação da encomenda, desde que tenha preenchido todas as informações necessárias, incluindo a morada de entrega.

A encomenda é entregue na morada de entrega indicada pelo utilizador Comprador no momento da encomenda.

A data de entrega depende do tipo de equipamento, do local de recolha, do modo e local de entrega e da localização dos equipamentos, e não pode exceder 60 dias, salvo circunstâncias excecionais, a contar da data do pagamento da encomenda.

Para encomendas fora da Europa, o equipamento é disponibilizado pelo Vendedor de acordo com o Incoterm EXW (Ex Works), na morada indicada por este.

18) Receção da encomenda:

a partir da entrega do equipamento, o utilizador Comprador dispõe de 3 dias úteis para confirmar à Remma a receção em conformidade do equipamento, caso contrário, será considerado que aceitou a entrega sem reservas.

Em caso de não entrega da encomenda, o utilizador Comprador deve avisar a plataforma remma.fr através do seu espaço pessoal ou diretamente para o endereço contact@remma.fr, indicando o número da encomenda.

Para encomendas fora da Europa, os 3 dias úteis começam a contar a partir da retirada do equipamento junto do Vendedor. Em caso de não conformidade, a devolução do equipamento deve ser efetuada pelo Comprador no mesmo local de retirada.

Reclamações: ao receber o equipamento, o utilizador Comprador deve verificar o seu estado e é convidado a tirar fotos e vídeos da(s) encomenda(s) que recebe.

O utilizador Comprador tem a possibilidade de apresentar três tipos de reclamações:

  • embalagem do pacote não conforme com a esperada - pacote danificado ou embalagem aberta (imediatamente à Remma no prazo de 3 dias úteis),
  • quaisquer danos relacionados com o transporte (pacote danificado, embalagem rasgada ou aberta, produto em falta ou com danos evidentes causados pelo transporte) imediatamente:
    • ao transportador, na guia de entrega, a fim de especificar os danos relacionados com o transporte e cumprir o procedimento específico de tratamento de incidentes de entrega do transportador.
    • à Remma o incidente de entrega (contact@remma.fr) e as declarações que fez ao transportador, caso contrário, o utilizador Comprador será considerado como tendo aceitado a entrega sem reservas.
  • qualquer caso de não conformidade do equipamento com o estado esperado de acordo com o Guia de classificação dos estados dos produtos no prazo de 3 dias úteis a contar da entrega da encomenda.

19) Gestão do serviço pós-venda pela Remma:

o utilizador Vendedor delega à Remma toda a comunicação com o utilizador Comprador, incluindo a gestão do serviço pós-venda dos equipamentos vendidos em remma.fr.

Neste contexto, as reclamações dos utilizadores Compradores - não abrangidas por um serviço de garantia - são analisadas pela Remma e as propostas de resolução são tomadas pela Remma.

A - Em caso de indisponibilidade do equipamento encomendado:

  • A Remma compromete-se a propor ao utilizador Comprador uma oferta alternativa ao equipamento indisponível.
  • Se o utilizador comprador recusar a oferta alternativa, a Remma emitirá um crédito ou poderá proceder ao cancelamento/reembolso da encomenda.
  • Se o utilizador Comprador aceitar a oferta alternativa, poderá ser aplicado um reajuste de preço, se necessário.
  • Se um equipamento de uma encomenda que inclua vários equipamentos não estiver disponível, a encomenda não será cancelada na sua totalidade, mas apenas no que diz respeito ao(s) equipamento(s) indisponível(is).

B - Em caso de não conformidade do equipamento com o estado esperado no momento da receção:

  • A Remma pode propor ao utilizador Comprador uma solução, quando possível.
  • A Remma pode propor uma compensação fixa ao utilizador Comprador, que será deduzida do preço de venda a pagar ao utilizador Vendedor.
  • A Remma pode propor ao utilizador Comprador o cancelamento e o reembolso da encomenda do equipamento e do serviço de entrega associado ao equipamento não conforme. A decisão de reembolso é imposta ao utilizador Vendedor, que suportará os custos de devolução do equipamento ou, no caso de uma transação fora da Europa, deverá aceitar que o utilizador Comprador devolva o equipamento nas condições EXW, no local onde o recolheu. O utilizador Comprador procede à devolução do equipamento defeituoso de acordo com as instruções de embalagem do Caderno de especificações logísticas. Uma vez devolvido e recebido o equipamento, a encomenda é cancelada e o utilizador Comprador é reembolsado do montante da sua encomenda no prazo de 30 dias por transferência bancária para a conta da entidade que efetuou o pagamento.

20) Exclusão de responsabilidade:

na qualidade de prestador de serviços da sociedade de informação, a Remma não é Vendedora do equipamento, mas apenas disponibiliza a plataforma onde as ofertas são publicadas. O utilizador Vendedor continua a ser responsável perante o utilizador Comprador e a Remma pela conformidade dos equipamentos que propõe para venda com:

  • o Guia de classificação dos estados dos produtos,
  • o uso normal que um utilizador Comprador pode esperar,
  • a disponibilidade dos equipamentos,
  • a titularidade dos direitos de propriedade intelectual e industrial relativos aos equipamentos que propõe para venda,
  • o cumprimento das suas obrigações legais, regulamentares e profissionais.

O utilizador vendedor garante a Remma contra qualquer reclamação do fabricante do equipamento.

Na qualidade de profissionais de saúde, os utilizadores continuam a ser responsáveis pelo cumprimento das formalidades obrigatórias junto dos organismos reguladores.

21) Direito aplicável:

as presentes Condições gerais de venda são regidas pela lei francesa.

22) Jurisdição competente:

Em caso de litígio relativo à formação, conclusão, execução, interpretação ou validade das presentes Condições gerais de venda, o utilizador pode primeiro solicitar uma mediação, escrevendo para o seguinte endereço: mediation@remma.fr.

Além disso, qualquer litígio iniciado:

  • contra o utilizador Vendedor relativamente ao equipamento vendido, deve ser apresentado perante o tribunal competente do 1/local de residência do utilizador Comprador no momento da celebração do contrato de venda, 2/local de entrega efetiva do equipamento.
  • contra a Remma relativamente aos serviços específicos oferecidos deve ser apresentado perante os tribunais competentes da jurisdição do Tribunal de Recurso de Paris.

Em caso de discrepância entre a versão original e a sua tradução, prevalecerá a versão original em francês.

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A Remma e os seus parceiros fornecem-lhe equipamentos revisados e configurados de acordo com as suas necessidades. Receba o seu produto nas suas instalações com entrega standard ou express, e uma opção de instalação, tudo através de um único interlocutor.

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